Na terça-feira, 20 de agosto, o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga até 2027 o benefício da redução da contribuição previdenciária sobre os salários pagos por empresas de 17 setores econômicos e prefeituras de pequeno porte. O projeto também prevê a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 2025.

O relator Efraim Filho destacou que o consenso alcançado entre os Poderes proporciona previsibilidade e segurança para o setor privado em 2024, ajustando a transição conforme as expectativas financeiro-orçamentárias do Executivo.

Durante a tramitação no Senado, o governo implementou alterações de última hora na redação do projeto. Entre as mudanças, foram eliminados o aumento da alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a exigência de manutenção de postos de trabalho pelas empresas beneficiadas pela desoneração, que foi reduzida de 100% para 75%. 

Representando a Fazenda, por sua vez, o ministro Fernando Haddad também indicou que podem ser necessárias medidas adicionais até o final do ano para complementar as propostas compensatórias do Senado.

Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado até 11 de setembro, respeitando o prazo estabelecido pelo STF para que o Governo e o Congresso cheguem a um acordo sobre a compensação da perda de receita decorrente do benefício.

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FONTE: JOTA; Agência Senado