Jurisprudência do STJ e impactos no setor do Papel e Embalagens: créditos de ICMS sobre produtos intermediários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento favorável aos contribuintes quanto à possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários. Esse tema historicamente gerou grande insegurança jurídica, em face da divergência entre as Turmas do STJ, além do entendimento desfavorável do STF, o qual posteriormente reconheceu a matéria como infraconstitucional. Na decisão […]
Taxação de 50% dos EUA e iniciativas do Governo Paranaense para minimizar os impactos
Nesta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos oficializou a taxação de 50% sobre uma série de produtos importados do Brasil, como parte de uma medida de proteção ao mercado e à indústria norte-americana. O decreto foi publicado em meio a tensões comerciais envolvendo diversos países, principalmente no setor de aço, agroindústria e produtos manufaturados. […]
Transação Tributária Federal: oportunidades para as Indústrias do Papel, Embalagens e Madeira
A transação tributária federal segue sendo um instrumento essencial para a regularização fiscal de empresas que buscam reestruturar seus passivos perante a União. Para o setor do Papel, Embalagens e Madeira — estratégico na cadeia industrial brasileira e fortemente impactado por questões ambientais, cambiais e logísticas — os editais abertos em 2025 representam alternativas viáveis […]
Economia para a Indústria do Papel e Embalagens: contribuição direta para os sistemas SESI e SENAI
A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo, e as empresas da indústria do Papel, Celulose e Embalagens enfrentam ainda mais desafios diante da alta competitividade, custos logísticos e exigências regulatórias. Por isso, conhecer e aproveitar oportunidades que tragam economia fiscal e operacional é essencial para manter a sustentabilidade e o crescimento […]
Prorrogação do Prazo para Adesão à Transação Tributária da PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou até 30 de maio de 2025 o prazo para adesão à transação tributária. Aproveite descontos de até 100% em juros e multas e facilidades para regularizar suas dívidas.
Prefeitura de São Paulo Reabre Programa de Parcelamento com Descontos de até 95% em Juros e Multas
A Prefeitura de São Paulo reabriu seu programa de parcelamento de débitos tributários, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas.
Governo Federal Publica Medida Provisória nº 1.267 para Apoio a Empresas Atingidas por Falta de Energia em SP
A Medida Provisória nº 1.267 foi assinada para apoiar microempresas e pequenas empresas na Grande São Paulo, afetadas pela falta de energia.
Nova oportunidade para a regularização de débitos federais é divulgada pela PGFN
Saiba mais sobre a oportunidade de regularização de débitos federais! Conheça as condições, benefícios e prazos. Leia agora!
UTILIDADE PÚBLICA – CONFAZ dispensa nota fiscal, mas exige declaração de conteúdo de doações ao RS
Doações devem ser acompanhadas da Declaração de Conteúdo e cópia da íntegra do Ajuste SINIEF nº 09/2024 do CONFAZ. Confira!
Habilitação de crédito: Receita Federal altera procedimento
Receita Federal altera procedimento para habilitação de crédito. Confira os detalhes e pontos de atenção para as empresas.
