Um dos pontos mais importantes na construção de um empreendimento é a análise sobre os requisitos legais ligados à atividade que será exercida. Isso porque, a depender de cada tipo de atividade, pode ser necessário o licenciamento ambiental para que o empresário não seja impedido de prosseguir com seu negócio, ou mesmo sofra sanções (em […] Leia mais
No dia 23 de fevereiro de 2021, o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná publicou a Resolução 109/2021, que estabelece os critérios e procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná. A referida norma – que revogou a antiga Resolução CEMA 050/2005, vigente desde outubro de 2005 – considerou em seu […] Leia mais
