Mundo dos negócios portuários no Brasil

Publicado em: 16 julho de 2021
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Após o advento da Lei nº 12.815/2013, devido à abertura do segmento para o capital privado, são inúmeras as possibilidades de crescimento e desenvolvimento das empresas relacionadas ao setor portuário, marítimo e de transportes nos municípios portuários brasileiros.

Momentos de crise num país, também são momentos de oportunidades, desta maneira torna-se relevante conhecer com maior profundidade os recursos da tecnologia disponíveis e novos ambientes profissionais.

Não se pode falar em porto ou terminal portuário sem que se fale também em uma forte cadeia logística, parte integrante destes empreendimentos, incluindo-se os diversos modais de transporte disponíveis para o setor no país, que são: ferroviário; rodoviário; aéreo; aquaviário, dutoviário e até metroviário. E porque não incluir o modal digital.

Para a concretização da função dos portos é necessário que haja a integração de Centros Logísticos que armazenam as cargas e também Pátios de Caminhões, locais aptos para receber os motoristas e caminhões carregados ou não. Essas empresas são de grande importância para o desenvolvimento portuário brasileiro, além de permitirem uma circulação maior de pessoas e dos recursos geradores de renda e da economia do país. 

No modelo atual, os imóveis localizados nos municípios portuários adquiriram maior visibilidade e hoje possuem enorme potencial econômico, porém como se trata de um ambiente de legislação e trato específicos, todos os investidores devem possuir cuidados especiais em momentos de negócios.

Nestas áreas pode haver questões complexas tais como, áreas de curso d’água, torres de energia elétrica, eixos de ferrovia, entre outros aspectos urbanísticos e de trânsito, que podem trazer vantagem competitiva ao imóvel ou não.

Além destes aspectos, a condição biológica do ambiente, normas do setor em vigência e encaminhamentos básicos para as Licenças Ambientais são necessárias para o início de qualquer atividade no local.

Os estudos para que haja segurança jurídica no setor devem compreender vasta análise legislativa, seguindo a ordem abaixo:

-Legislação Portuária;
-Legislação Portuária Conexa;
-Legislação Específica e Municipalidade;
-Questões relacionadas ao Meio Ambiente no setor Portuário;
-Questões da Via de Acesso junto à Rodovia;
-As Vias de Acesso junto às Rodovias, entre outras.

TEXTO: Milene Correa Zerek Resende (Coordenadora da Área de Comércio Internacional da Tahech Advogados)