Os riscos relacionados à exportação

Publicado em: 13 agosto de 2021
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A Responsabilidade Civil dos Administradores, Diretores e Gerentes de empresas exportadoras no modelo atual é muito extensa, na medida em que operam num ambiente cada vez mais complexo e concorrido. Os erros de gestão podem ocasionar quebra de confiança, falhas no dever profissional ou negligência.

A Responsabilidade e a insegurança aumentam quando gestores devem realizar a tomada de decisões, efetivando contratos com extrema especificidade, em sistemas econômicos desconhecidos, com diferentes práticas de mercado, desconhecimento das leis aplicáveis, ou quanto a regulação.

Existe uma grande preocupação acerca da responsabilidade legal da empresa, decorrente do exercício da sua atividade comercial, dos países de destino da mercadoria, das suas operações e instalações e ou dos seus produtos e ou ainda, trabalhos prestados no mercado doméstico e ou internacional.

A entrada em novos mercados, com realidades diferentes, apresentam riscos diferenciados tais como o desconhecimento dos parceiros e clientes, detalhes de especificações legais e das práticas locais. São muitas preocupações sobre os riscos de não conformidade, atraso nas vendas ou não pagamento, acesso ao crédito bancário e o risco político que possa existir dependo do país referido.

Sendo assim, pode haver grande prejuízo e até colocar em risco a continuidade do negócio, ou mesmo a atuação dos gestores responsáveis. Para que estes problemas sejam minimizados, os gestores devem buscar o apoio de profissionais especializados e conhecedores do Direito Internacional, Direito do Comércio Internacional, Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, bem como, estes devem estar adaptados ao Direito da Inteligência nos Negócios, que é a teoria que analisa o caso e propõe a melhor aplicação para resolução do caso em questão, valendo-se de soluções no âmbito administrativo, internacional, nacional, conciliatório, arbitragem ou judicializando a demanda, sempre com o foco de solução do conflito de forma ágil, segura e adequada.

TEXTO: Milene Correa Zerek Resende (Coordenadora da Área de Comércio Internacional da Tahech Advogados)