Case: empresa reduz a quase zero valores a título de supostas diferenças de ITR

Publicado em: 31 maio de 2021
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Recentemente, uma empresa do ramo de reflorestamento obteve decisões favoráveis para reduzir praticamente a zero dos valores a serem recolhidos a título de supostas diferenças de ITR (Imposto Territorial Rural) a ser pago, por meio de um trabalho de CTA (Contencioso Tributário Administrativo).

O caso envolveu uma empresa do Estado do Paraná e tratou da discordância do Fisco com o valor da terra nua indicado na declaração de ITR, gerando suposto crédito suplementar a ser pago pela empresa.

Os valores apontados pela Receita Federal do Brasil ultrapassavam o montante de R$50.000,00, sobre os quais incidiria multa de 75%, além de juros moratórios. O Contencioso Administrativo em questão iniciou em 2015, referente ao ITR do ano-calendário 2011.

Após a apresentação de impugnação pela empresa, a decisão foi pela redução do valor dos lançamentos para o total de R$1,72, ou seja, através de um trabalho de controle e acompanhamento especializado do Contencioso Tributário Administrativo, os valores foram praticamente reduzidos a zero!!!

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Alexandre Galvão da Silva

Advogado da Área Tributária da Tahech Advogados. Bacharel em Direito (Centro Universitário Campo Real). Especialista em Processo Civil (Centro Universitário Campo Real).