Como funciona o modelo de exportação indireta?

Publicado em: 20 setembro de 2021
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Existem muitas dúvidas sobre como funciona o mercado de exportações do Brasil, mas entendê-lo pode ser fácil. Basicamente, há duas formas de exportar um produto:

  1. De forma direta, onde a exportação é realizada pelo produtor ou fabricante do produto. Neste caso, o produto é isento de IPI e de ICMS e a empresa também pode obter créditos fiscais, incidentes sobre os insumos de produção. 
  2. Exportação de forma indireta, quando esta é realizada por empresas intermediárias que compram os produtos, para depois exportar, tais como trading companies. A tributação na exportação indireta vai depender da modalidade, na qual cada situação possui sua regulamentação fiscal de acordo com as operações de exportação.

Quem está começando e pensa em aderir ao modelo de exportação indireta, há sempre a dúvida quanto à escolha da empresa intermediária. Seria melhor uma empresa já constituída ou uma nova? A empresa recém constituída não possui histórico de recolhimentos tributários e previdenciários, este não é um fator impeditivo, mas pode dificultar o processo. No caso das empresas já constituídas são necessárias algumas adequações:

  • O produto a ser exportado ou importado deverá constar no CNAE do contrato social da empresa;
  • A Receita Federal poderá solicitar a inclusão dos nomes “Importação ou Exportação” junto ao nome da empresa;
  • O capital social deverá estar integralizado e adequado às operações de importação ou exportação da empresa, dentro da Resolução COANA 4/2021;
  • A empresa deverá estar em dia com todas as obrigações trabalhistas e tributárias.

Milene Correa Zerek Resende

Coordenadora da Área de Comércio Internacional da Tahech Advogados.  Bacharel em Direito (Pontifícia Universidade Católica do Paraná). Mestre em Direito Internacional (Universidade do Vale do Itajaí). Doutora em Desenvolvimento Portuário (Universidade Federal do Paraná).