Empresa é isenta de indenizar acidente de trabalho causado por culpa do empregado

Publicado em: 12 abril de 2021
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Em análise ao caso concreto, em ação patrocinada pela área Trabalhista do escritório Tahech Advogados, os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, afastaram a responsabilidade objetiva do empregador por unanimidade de votos, reconhecendo a culpa exclusiva da vítima em ação fundada em acidente de trabalho, excluindo o dever de indenizar.

A Desembargadora Relatora Sueli Gil El Rafihi acolheu as razões de recurso da empresa e destacou que a “responsabilidade de indenizar emerge necessariamente da presença dos pressupostos da responsabilidade civil em geral, a saber: a) ação ou omissão do agente; b) culpa do agente; c) relação de causalidade; e d) dano experimentado pela vítima”.

Restou destacado no Acórdão que “as circunstâncias evidenciam que, se acidente de trabalho ocorreu, foi por ato imprudente e negligente do próprio reclamante, que deixou de utilizar o EPI (Equipamento de Proteção Individual), que lhe fora disponibilizado e deixou de observar as instruções de segurança que recebeu nos vários treinamentos que participou”.

Irajá Ferreira da Rocha

Coordenador da Área Trabalhista na Tahech Advogados. Graduado em Direito (Faculdade Campo Real). Graduado em Ciências Contábeis (Unicentro). Especialista em Controladoria, Gerência Contábil e Auditoria (Facinter). Pós-graduando em Direito do Agronegócio (Uniara).