Entenda o Estudo de Viabilidade de Exportação

Publicado em: 16 agosto de 2021
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O Brasil é um país reconhecidamente expoente nas exportações e que participa ativamente de mercados em que a escala de produção e qualidade dos produtos, possuem os padrões elevados de competição internacional. 

O desempenho das exportações brasileiras mostrou-se elevado, inclusive no auge da crise da pandemia mundial do Coronavírus no ano de 2020 – este crescimento tem surpreendido os mais experientes economistas mundiais. Observa –se também a prospecção de maiores volumes de exportações, bem como a abertura de novas frentes de mercadorias para negócios internacionais. 

As indústrias brasileiras e os produtores de commodities encontram nas exportações um cenário de oportunidades de maior lucro e desenvolvimento de negócios, que superam aqueles oferecidos dentro das fronteiras nacionais.

No entanto, a decisão de exportar produtos não é fácil e muito menos rápida. Para que seja tomada uma decisão desse porte, são necessários estudos com o objetivo de refletir sobre todas as possibilidades e também as limitações da inserção da empresa no comércio exterior.

No Brasil, ainda não há tradição de análises e pesquisas realizadas no setor, e quando existem não estão disponíveis para o público em geral. Algumas instituições possuem dados relacionados ao comércio exterior, conquistados através de análises realizadas por empresas privadas. 

Quando uma empresa imagina tornar-se exportadora, algumas decisões iniciais devem ser tomadas:

1 – Quanto a forma de exportar: será direta (a própria empresa irá realizar a exportação), ou indiretamente (através de outros);

2 – Quanto ao Contrato Social: verificar se possui capacidade para exportar, se o capital social integralizado é condizente com a nova atividade, se a empresa está saudável financeiramente, se está regular junto à Receita Federal do Brasil e analisar a situação societária e de estrutura organizacional atual da empresa. 

3 – Quanto aos custos da produção para o mercado interno e eventuais custos agregados em caso de exportação: em alguns casos, é necessária adaptação do produto para exportação, em termos de qualidade, dimensões, insumos utilizados, entre outras especificações exigidas pelo mercado externo, alheias ao mercado nacional.

4 – Quanto à questões sanitárias, legais, sociais e de cultura dos países compradores.

5 – Quanto a forma de transportar: as embalagens, a política tarifária e alfandegária e leis específicas relacionadas ao país que exporta e também daquele que importa a mercadoria.

Além destas questões apontadas, é fundamental verificar a segurança jurídica da comercialização internacional. Neste caso é necessário se obter uma análise de profissionais qualificados e experientes do setor, para se ter a garantia de que tudo está ocorrendo dentro dos parâmetros exigidos e com garantias tanto de entrega da mercadoria quanto do recebimento dos valores pela comercialização da mesma. Para tanto salienta-se a importância do:

  • Contrato de exportação;
  • Contrato de opção de câmbio;
  • Tributos relacionados e barreiras alfandegárias;
  • Documentos de embarque e despacho aduaneiro, Incoterms utilizados, entre outros contratos decorrentes da atividade e do produto em questão. 

Em resumo, o Estudo de Viabilidade de Exportação tem condições de apresentar uma situação real e segura acerca da exportação de um determinado produto objeto de exportação. Este estudo é uma análise geral das condições daquele produto no mercado interno e externo, as precificações, os custos portuários, o câmbio, as especificidades legais, culturais e alfandegárias do produto, entre outras análises. 

E a assessoria jurídica especializada em Direito do Comércio Internacional, irá analisar, confeccionar os contratos para apresentar a segurança jurídica necessária para essa decisão tão importante da empresa, gerando um conforto e a proteção incondicional para os novos negócios.

Milene Correa Zerek Resende

Advogada da Área de Comércio Internacional da Tahech Advogados.  Bacharel em Direito (Pontifícia Universidade Católica do Paraná). Mestre em Direito Internacional (Universidade do Vale do Itajaí). Doutora em Desenvolvimento Portuário (Universidade Federal do Paraná).