A urgência climática e o protagonismo do setor de Papel e Celulose
A crescente pressão global para mitigar os efeitos das mudanças climáticas impõem ao setor industrial — inclusive ao de Papel e Celulose — um desafio claro: reduzir emissões de carbono sem comprometer eficiência, produtividade ou rentabilidade. Embora ainda exista a percepção de que práticas sustentáveis geram custos adicionais, a experiência recente mostra o contrário. Empresas […]
Holdings ganham protagonismo como ferramenta estratégica na indústria e varejo de Eletromóveis diante da nova tributação sobre altas rendas
Em novembro do ano passado, foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.270/25, que garante a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil reais mensais. Além disso, a nova legislação instituiu descontos para quem recebe até R$ 7.350 reais mensais e […]
Holdings ganham protagonismo como ferramenta estratégica para a indústria diante da nova tributação sobre altas rendas
O Projeto de Lei nº 1087/2025, já aprovado pela Câmara dos Deputados e no Senado, promete alterar profundamente o sistema de tributação da renda das pessoas físicas no Brasil. A proposta cria o chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), uma alíquota mínima de até 10% sobre o total de rendimentos, inclusive sobre […]
IBS e CBS serão incluídos na base de cálculo do ICMS durante a fase de transição?
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal informou, na última semana, que os novos tributos criados pela Reforma Tributária não devem compor a base de cálculo do ICMS em 2026. A posição foi apresentada em resposta a uma consulta feita por uma empresa que atua sob concessão pública no setor de distribuição de energia elétrica […]
Equiparação de alíquotas de IPI entre produtos de papel e plástico contraria princípio ambiental da Reforma Tributária
O Decreto nº 12.665/2025, publicado em 10 de outubro, trouxe alterações relevantes à Tabela de Incidência do IPI (TIPI), reduzindo de 9,75% para 6,75% a alíquota aplicável à copos, pratos, xícaras e artigos semelhantes descartáveis de papel ou cartão (NCM 4823.69.00, Ex 01), com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. Apesar da […]
Direito de créditos presumidos de IBS e CBS na aquisição de aparas pela Indústria de Papel e Embalagens
A discussão sobre a valorização da indústria de embalagens recicladoras vem ganhando força no cenário nacional, não apenas sob a ótica ambiental, mas também pelo viés econômico e jurídico-tributário. Nesse contexto, merece destaque a matéria recentemente publicada pelo Portal Packaging, que enfatiza o caráter genuinamente reciclador da cadeia produtiva de embalagens de papel, apontando para […]
Juros equalizados em contratos com bancos públicos pode ser considerado subvenção para investimento para fins de dedução de IRPJ e CSLL
A indústria do Papel e Embalagens vive um momento de consolidação no Brasil e no mundo. A substituição do plástico por alternativas recicláveis e sustentáveis, a inovação tecnológica e a ampliação das exportações têm fortalecido o setor, que vem apresentando taxas de crescimento superiores à média da indústria de transformação. Contudo, esse crescimento exige investimentos […]
Planejamento tributário sobre a folha de salários: um desafio estratégico para a Indústria
A carga tributária incidente sobre a folha de salários é, historicamente, uma das mais expressivas dentro do sistema tributário nacional, especialmente para as indústrias, cuja estrutura demanda volume significativo de mão de obra direta e indireta. Neste cenário, a correta avaliação da forma de tributação das verbas trabalhistas é imprescindível para a redução de custos, […]
Novos editais de transação tributária oferecem descontos de até 65%
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram três novos editais de transação tributária no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), abrindo oportunidade para empresas regularizarem débitos federais em condições especiais. Temas abrangidos Os editais tratam de três discussões relevantes no contencioso tributário: Condições de pagamento As propostas permitem descontos de […]
Créditos de PIS e COFINS sobre aparas: o STF e a indefinição sobre a modulação dos efeitos
É de longa data que o tema sobre a apropriação de crédito de PIS e COFINS sobre aparas e demais insumos recicláveis está pendente de decisão definitiva pelo STF. Embora a Suprema Corte tenha declarado a inconstitucionalidade de dispositivos legais (Arts. 47 e 48 da Lei 11.196/2005) que vedavam a apuração de créditos de PIS […]
