PIS COFINS sobre aparas: PL 1.800/2021 reacende debate e tem potencial de alterar a sistemática de incidência e creditamento definida no Tema 304 do STF

Certamente, o debate sobre o PIS COFINS sobre aparas voltou com força ao cenário tributário. Inicialmente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.800/2021. Consequentemente, essa aprovação altera a cobrança e os créditos na cadeia de reciclagem. Além disso, a medida modifica diretamente a Lei nº 11.196/2005. O objetivo principal dessa mudança envolve […]

A Lei Complementar 225/2026 e a caracterização do devedor contumaz

Infográfico sobre as regras do Devedor Contumaz LC 225/2026 e penalidades fiscais.

O governo publicou recentemente a lei sobre o Devedor Contumaz LC 225/2026. Atualmente, essa norma estabelece critérios rígidos para classificar contribuintes com comportamento fiscal irregular. De acordo com o texto, a configuração dessa condição exige a presença de três requisitos simultâneos: inadimplência substancial, reiterada e injustificada. Critérios para a classificação do Devedor Contumaz LC 225/2026 Primeiramente, […]

Geração de caixa não é e não deve ser sinônimo de geração de lucro tributável

O cenário empresarial atual apresenta fortes restrições de liquidez. Além disso, há um claro aumento do custo financeiro geral para as empresas. Por causa disso, investir em planejamento tributário ganha um papel estratégico. Afinal, o grande objetivo vai muito além de apenas reduzir impostos. Na verdade, organizar estratégias ajuda a reestruturar os fluxos fiscais internos. […]

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