Direito do Comércio Exterior e Aduaneiro
O Direito do Comércio Internacional engloba um conjunto de normas vindas do Estado, de tratados internacionais, de regramentos privados e de usos e costumes internacionais que são aplicáveis às comercializações e devem ser cumpridas por entidades privadas ou públicas.
Para quase todas as atividades deste tipo de comércio é necessária a participação de profissionais do Direito, que irão fornecer segurança jurídica nas negociações e fazer as intervenções adequadas no momento certo, tais como ingresso com processos administrativos ou judiciais, assessoria, consultoria e defesas.
Na Tahech Advogados, proporcionamos aos clientes um formato de atuação moderna e focada na obtenção de resultados, da maneira mais rápida possível e menos custosa. Em termos técnicos, atuamos na apresentação de teses jurídicas ou administrativas viáveis, propositura de opções de consultoria e realização de defesas quando o cliente necessitar.
Serviços
Consultoria e Assessoria Jurídica Preventiva e Institucional: no Setor Portuário, Marítimo e do Comércio Exterior relacionado a Meio Ambiente e Questões Sanitárias.
Assessoria e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental portuárias: orientação sobre obtenção de licenças para instalações portuárias, sejam elas para atendimento de cargas em contêineres, frigorificadas ou a granel, sólidos ou líquidos.
Tratativas com órgãos oficiais gestores do meio ambiente e com o Ministério Público: para solução de incidentes em procedimentos administrativos (Termos de Compromisso Ambiental e Termos de Ajustamento de Conduta).
Auditoria de Conformidade Legal: com levantamento de toda a legislação aplicável às atividades do cliente, incluindo uma atualização mensal dessa legislação (planilha de requisitos legais).
Teses que visam restituição de valores: sejam elas Portuárias, Logísticas ou Aduaneiras.
Restituição do que foi pago a maior: ao armador ou seu agente intermediário a título de capatazia (THC – destino).
Suspensão e devolução da taxa de inspeção não invasiva de contêiner – taxa de escaneamento.
E-books
