Direito Securitário
Do artigo 757 ao artigo 799, o Código Civil Brasileiro traz um capítulo inteiro (XV) dedicado ao seguro.
A atividade das seguradoras é bastante específica e requer uma série de pontos de atenção. Uma delas, por exemplo, é a expressa obrigação ao segurado e ao segurador em manter a boa-fé do início ao fim do contrato.
Por meio de uma assessoria em Direito Securitário é possível garantir direitos e melhores práticas em todos os ramos de seguros, evitando prejuízos de ordem financeira e regulamentar.
Serviços
Seguradoras
Atuamos em favor das Seguradoras, através de defesas judiciais em todos os tipos de seguro e em todas as instâncias (Vida, RC, D&O, Prestamista, Microsseguro, Garantia Estendida, entre outros), bem como nas defesas administrativas junto ao órgão de controle de Proteção do Consumidor (PROCON), ou mesmo junto ao órgão regulador do seguro no Brasil, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Atuamos ainda no ressarcimento, na busca dos créditos oriundos das indenizações pagas aos segurados com sub-rogação, utilizando não apenas os meios convencionais de ação, como também as mais avançadas formas de pesquisa de busca de bens e formas de efetivação da cobrança junto à terceiros.
No preventivo, prestamos assessoria na própria regulação dos sinistros, com foco na jurisprudência dominante do respectivo tema, para evitar litígio custoso e desnecessário, bem como análise de produtos de seguro e resseguros, novos ou não, para aprovação ou readequação junto à SUSEP. Por fim, auxiliamos as Seguradoras na elaboração de Programa de Compliance Securitário para cumprimento das regras do setor regulatório de seguros.
Empresas
Empresa Segura: é um serviço de auditoria, que visa apontar os riscos e as (não) conformidades na área securitária da empresa, por meio de uma revisão completa dos seguros contratados e daqueles que precisam ser contratados para evitar riscos e atender aos programas de Compliance.
• Auditoria securitária nos seguros contratados;
• Análise de riscos securitários;
• Elaboração de projetos de seguros especiais visando benefícios econômicos e otimizando a relação prêmio, riscos, coberturas dentro do cenário nacional e internacional (opcional).
E-books
