E-book: Check list para elaborar contratos de Arrendamento

Publicado em: 22 abril de 2021
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O “Contrato de Arrendamento Rural”, se insere tanto dentro da Teoria Geral dos Contratos quanto do novo instituto do Direito Agrário e está previsto no Estatuto da Terra, Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, e no seu respectivo regulamento (Decreto 59.566/66), que dispõem sobre o uso ou a posse temporária da propriedade e estabelecem contratos expressos ou tácitos realizados entre o proprietário e aqueles que exercem a atividade agrícola ou pecuária, impondo regras para o contrato de Arrendamento Rural e a
parceria.

Se este tema é do seu interesse, confira o e-book que produzimos. Nele, organizamos um check list prático com tudo o que você precisa saber para elaborar contratos de Arrendamento.

FICHA TÉCNICA
Texto: Armin Roberto Hermann (Coordenador da Área Cível da Tahech Advogados) e Lucas Sobanski (Advogado da Área Cível da Tahech Advogados)
Diagramação: Jéssica Meheret (Estagiária de Marketing da Tahech Advogados)
Revisão: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)