E-book: Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná

Publicado em: 18 março de 2021
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No dia 23 de fevereiro de 2021, o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná publicou a Resolução 109/2021, que estabelece os critérios e procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná.

A referida norma – que revogou a antiga Resolução CEMA 050/2005, vigente desde outubro de 2005 – considerou em seu texto regulamentos recentes sobre o tema, como a Resolução CONAMA n.o 499/2020 (que dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer) e a Portaria Interministerial 274/2019 (que disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos). Além disso, leva em consideração o Plano Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos (regulamentado, em nível estadual, pela Lei 19.261/2017).

Confira informações detalhadas sobre resíduos sólidos no Paraná no nosso e-book.

FICHA TÉCNICA
Texto: André Almeida Gonçalves (CEO da Tahech Advogados, Mestre em Gestão Ambiental e Especialista em Direito Tributário)
Diagramação: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados) e Kamila Santos (Auxiliar de Marketing da Tahech Advogados)