E-book: LGPD e a vigência das sanções

Publicado em: 22 julho de 2021
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Cada vez mais há utilização de dados por parte das empresas para operacionalizar ações, contratos e vendas. Diante desta realidade, que tende a se intensificar, tornou-se necessária a criação de uma lei que controlasse e protegesse os dados pessoais de clientes, usuários e colaboradores. Neste contexto, surgiu a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – nº 13.709/2018), uma legislação brasileira que regula a atividade sobre o uso de dados por todos os tipos de organizações que operam em território brasileiro.

As sanções da LGPD passarão a ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto de 2021. As empresas que ainda não se adequaram podem sofrer sanções severas por não estarem cumprindo as suas determinações. A responsável por fiscalizar o cumprimento dos preceitos da LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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FICHA TÉCNICA
Texto: 
Rodrigo Borges de Lis (Advogado e coordenador de Novos Negócios e Relações Institucionais da Tahech Advogados)
Diagramação: 
Jéssica Meheret (Assistente de Marketing da Tahech Advogados)
Revisão: 
Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)