E-book: LGPD e aspectos trabalhistas

Publicado em: 25 fevereiro de 2021
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A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Apesar de não ter sido criada com enfoque trabalhista e não haver capítulo ou seção específica tratando das relações de trabalho, a Lei Geral de Proteção de Dados certamente impacta nas citadas relações e demanda das empresas algumas adequações em seus procedimentos internos no que tange ao tratamento dos dados pessoais de seus empregados e dos prestadores de serviços em geral.

Cabe, portanto, às empresas a observância das regras sobre proteção de dados pessoais de seus empregados e dos prestadores de serviços, sob pena de sanções administrativas, inclusive de ordem pecuniária.

Baixe o nosso e-book e saiba todos os detalhes sobre a intersecção entre LGPD e Direito Trabalhista.

FICHA TÉCNICA
Texto: Cristhiane Goes Silvestri (Advogada da Área Trabalhista da Tahech Advogados)
Diagramação: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)