E-book: O que muda com a nova lei de licitações?

Publicado em: 10 junho de 2021
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A nova lei de licitações, aguardada desde o ano de 1995, quando aportou na Câmara dos Deputados o PL 1.292/1995 vem ao mundo jurídico após quase vinte e seis anos de tramitação reunindo outros projetos apensados ao original e consideradas as idas e vindas entre Câmara e Senado. Após esses anos, em 1º de abril, foi publicada a Lei 14.133/2021, que fixa o novo regramento jurídico para os processos de licitação e contratos administrativos.

É de se destacar, que o setor de licitações no Brasil, oportuniza a diversos segmentos uma vasta possibilidade de negócios (bens e serviços), que movimenta mais de R$ 700 bilhões/ano, distribuídos por toda a estrutura pública nacional. A licitação é, portanto, um importantíssimo elemento estratégico para a eficiência da prestação dos serviços disponibilizados pelo Estado à sociedade. 

Baixe o nosso e-book e confira as principais mudanças da nova Lei de Licitações.

FICHA TÉCNICA
Texto: Arli Pinto da Silva (Advogado da Tahech Advogados e Mestre em Direito do Estado)
Diagramação: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados) e Jéssica Meheret (Assistente de Marketing da Tahech Advogados)
Revisão: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)