E-book: Panorama Tributário – Julgamentos importantes no 1º semestre de 2021

Publicado em: 15 abril de 2021
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Muito se fala da importância em se manter a regularidade fiscal e tributária das empresas, mas é justamente essa a maior dificuldade enfrentada, sobretudo pelos micros e pequenos empresários brasileiros.

Mesmo que o contribuinte faça tudo certo dentro dos ditames da Lei, a obtenção e manutenção dessa conformidade ainda é algo muito difícil, pois as práticas do mundo tributário são extremamente dinâmicas.

O legislador, ao criar as normas do Direito Tributário, nem sempre consegue ser claro e prescrever todos os eventos que podem ser gerados a partir daquela hipótese jurídica, o que às vezes depende do registro de um posicionamento jurisprudencial a respeito, sanando dúvidas e ambiguidades.

Em uma breve retrospectiva do recente ano de 2021 já é possível identificar julgamentos extremamente relevantes nos tribunais superiores brasileiros. O ano – assim como 2020 – tem sido atípico, repleto de novos temas tributários que aguardavam definição.

Os entendimentos atuais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os quais aguardavam apreciação há bastante tempo, impactaram diversos setores, como Tecnologia e Comércio Internacional. Com isso, inaugura-se a possibilidade de recuperação tributária para as mais variadas empresas.

A proposta deste e-book é a de reunir algumas das decisões tributárias – já consolidadas ou com julgamento próximo – mais significativas nesses quatro meses de 2021, bem como explicar os seus efeitos no dia-a-dia das empresas, sempre evitando pagamentos indevidos e atualizações incorretas na entrega de obrigações acessórias.

FICHA TÉCNICA
Texto: Rafaela Lara Monteiro (Advogada da Área Tributária da Tahech Advogados)
Diagramação: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)