E-book: Por que a sua empresa precisa entender o que é Improbidade Administrativa?

Publicado em: 29 abril de 2021
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Atendemos rotineiramente empresários que mantêm relação negocial com o Poder Público. Participam de licitações, e posteriormente, assumem uma obrigação contratual para a prestação de serviços ou entrega de seus produtos aos diversos níveis da Administração Pública. Por conta disso, cada vez mais estamos produzindo materiais que versam sobre Direito Administrativo.

Esses conteúdos são desenvolvidos em uma linguagem que aproxime o empresário do tema, para que perceba a conexão que tem ou terá com suas atividades. Por conta disso, preferimos designar este conjunto de temas como Direito Administrativo Empresarial, ou seja, abordamos conteúdos que são próprios do setor público, voltado ao empresariado.

Nesse e-book a temática é a Improbidade Administrativa, cujas sanções estão originariamente previstas na Constituição federal, e regulamentadas na Lei 8429/92.

FICHA TÉCNICA
Texto: Arli Pinto da Silva (Advogado da Tahech Advogados e Mestre em Direito do Estado)
Diagramação: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados) e Jéssica Meheret (Estagiária de Marketing da Tahech Advogados)
Revisão: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)