E-book: Tudo o que as empresas precisam saber sobre ações judiciais trabalhistas

Publicado em: 25 março de 2021
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As relações trabalhistas no Brasil são reguladas pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, normativa popularmente conhecida como “CLT” – Consolidação das Leis do Trabalho.

Segundo aponta o Procurador Regional do Trabalho – aposentado -, Raimundo Simão de Melo, a legislação trabalhista busca efetivar os direitos garantidos na Constituição Federal (Arts. 6º – 11, especialmente), que foram esculpidos após muitas conquistas da classe trabalhadora.

A Justiça do Trabalho se presta a observar a relação de trabalho de uma forma ampla, evitando abusos das duas partes.

FICHA TÉCNICA
Texto: Irajá Ferreira da Rocha (Coordenador da Área Trabalhista da Tahech Advogados) e Everton Moreira de Oliveira (Estagiário da Área Trabalhista da Tahech Advogados)
Diagramação: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados) e Kamila Santos (Auxiliar de Marketing da Tahech Advogados)