E-book: contribuintes afetados pela pandemia podem negociar seus débitos com descontos

Publicado em: 26 novembro de 2020
Compartilhar:

A pandemia da COVID-19 impactou com grande retração a economia mundial e o Brasil não ficou de fora desta realidade.

Decorrente das medidas de enfrentamento adotadas, várias empresas tiveram suas atividades suspensas, reduzindo o faturamento e colocando em risco postos de trabalho e a própria sobrevivência das organizações.

Como consequência, a União também sofreu redução na arrecadação de tributos, seja pela inadimplência ou pela retração econômica.

Neste sentido, visando o aumento da arrecadação e o recebimento de débitos inscritos em dívida ativa, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria nº 14.402/2020, a qual estabeleceu a Transação Excepcional na cobrança de dívida ativa da União.

Posteriormente, com a edição da Portaria nº 18.731/2020, os débitos do Simples Nacional também foram contemplados por esta possibilidade mais favorável de parcelamento de débitos.

Baixe o e-book que produzimos com informações detalhadas sobre Transação Excepcional – débitos passíveis de parcelamento, principais benefícios, percentuais de descontos e condições, entrada e parcelas, prazo para adesão, rescisão, exigências e como aderir.

FICHA TÉCNICA
Texto: Alexandre Galvão da Silva (Advogado da área tributária da Tahech Advogados)
Revisão: André Almeida Gonçalves (CEO da Tahech Advogados), Francisco Niebuhr Neto (Coordenador da área tributária da Tahech Advogados) e Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)
Diagramação: Naiara Persegona