De acordo com o Código Florestal, Reserva Legal é uma área com cobertura de vegetação nativa localizada que deve ser preservada no interior do imóvel rural, o que tem a função de:
- Assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos do imóvel;
- Auxiliar na conservação e na reabilitação dos processos ecológicos;
- Promover a conservação da biodiversidade.
Ouça o nosso podcast e entenda quais são os critérios para delimitação da Área de Reserva; como esse percentual é computado; o que é Cadastro Ambiental Rural; como as propriedades rurais podem entrar em conformidade; sanções previstas em lei; além de outras especificidades sobre o tema.
FICHA TÉCNICA
Especialista convidado: André Almeida Gonçalves (CEO da Tahech Advogados, Mestre em Gestão Ambiental e Especialista em Direito Tributário)
Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)
Edição: Kamila Santos (Auxiliar de Marketing da Tahech Advogados)
