Podcast: ICMS no consumo de energia elétrica e o princípio da essencialidade

Publicado em: 24 fevereiro de 2021
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Confira o nosso bate-papo sobre o tema 745, em repercussão geral no STF, que versa sobre o ICMS no consumo de energia elétrica e o princípio da essencialidade.

Em linhas gerais, o tema discute a constitucionalidade da Lei 10.297/1996, do Estado de Santa Catarina, que estabeleceu alíquota diferenciada de 25% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de telecomunicação, ao passo que para as “operações em geral” é aplicada a alíquota de 17%. Entenda a discussão, os argumentos dos contribuintes, o entendimento do Tribunal de Justiça, aplicações práticas sobre o tema e a expectativa com a decisão do STF.

FICHA TÉCNICA

Especialista convidado: Gabriel Sócio Garcia (Advogado da Tahech Advogados, Especialista em Processo Civil, Mediação e Arbitragem)
Roteiro e entrevista: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)
Edição: Kamila Santos (Auxiliar de Marketing da Tahech Advogados)