Podcast: novidades sobre o PLR (Programa de Participação nos Lucros e Resultados)

Publicado em: 24 março de 2021
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O PLR é um benefício concedido pela empresa ao empregado, como uma forma de incentivo à produtividade. A lei 10.101 do ano de 2000 já previa a participação nos lucros e resultados, que pode ser objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho ou por comissão paritária escolhida pelas partes, a qual deve ser integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria.

Em 2020, o Governo Federal implementou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio de Medida Provisória, que posteriormente foi convertida na lei 14.020, como uma das formas de minimizar os impactos financeiros aos trabalhadores e às empresas, em razão da pandemia.

A lei 14.020 além de dispor sobre medidas como a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução proporcional de jornada e de trabalho, também faz referência ao Plano de Participação nos Lucros e/ou Resultados das empresas.

Entenda todas as novidades sobre o tema no nosso podcast.

FICHA TÉCNICA
Especialista convidada: Cristhiane Goes Silvestri (Advogada da Tahech Advogados, Especialista em Direito e Processo do Trabalho)
Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)
Edição: Kamila Santos (Auxiliar de Marketing da Tahech Advogados)