Teses: Multa isolada de 50% e PIS Cofins – não incidência sobre benefícios fiscais de ICMS

Publicado em: 11 maio de 2022
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 Série Especial – Cortes do 1º Tahech Tributário #3

Neste episódio, o advogado especialista em direito tributário e CEO da Tahech Advogados, André Almeida Gonçalves, o advogado e sócio da Tahech, Fábio Rigo Bello e o Advogado e coordenador da área Tributária da Tahech, Francisco, Niebuhr Neto, discutem sobre as teses Multa isolada de 50% – aplicação sobre o valor de crédito tributário objeto de compensação não homologada e PIS Cofins – não incidência sobre benefícios fiscais de ICMS.