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Artigo A tomada de subsídios públicos pela Antaq com relação à demurrage

Tema sensível no Comércio Exterior é a demurrage de contêiner. Mas porque “de contêiner”?  Vem de longa data o empréstimo, ao Direito Aduaneiro e ao Direito Civil, do instituto do Direito Marítimo relativo à sobre estadia, popularmente conhecida como demurrage.  Originalmente tratada e considerada para os navios nos contratos de fretamento, consistia na indenização devido ao fretador […] Leia mais

E-book E-book: Comércio Internacional, Agências Reguladoras e a importância da Consultoria Especializada

O Brasil somente chegou a patamares importantes internacionalmente graças ao desenvolvimento do Comércio Internacional. Para tanto, foi necessário estruturar uma forte cadeia logística, parte integrante de um sistema organizado onde há interlocução entre o sistema público, fiscalizador e regulador de serviços e o setor privado. Assim inclui-se a atuação dos diversos modais de transporte disponíveis […] Leia mais