Proibição da cobrança do ICMS maior sobre energia e telecomunicações feita pelo STF afeta a minha empresa?
Neste episódio explicamos a proibição da cobrança do ICMS sobre energia e telecomunicações e como ela afeta as empresas. Ouça agora!
Lei 10.297/1996: entenda o princípio da essencialidade no consumo de energia elétrica
Neste podcast discutimos a constitucionalidade da Lei 10.297/1996 e o princípio da essencialidade no consumo de energia elétrica. Ouça agora!