Projeto de lei permite que contadores e escritórios firmem contrato sem vínculo trabalhista
A Câmara dos Deputados, analisa, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei que permite que escritórios de contabilidade firmem contrato […]
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No RE 1063187 (Tema 962/STF), o Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os […]
Tem-se verificado na Justiça do Trabalho a recorrência na postulação, por parte de empregados, de condenação dos empregadores ao pagamento […]
Instituído pela Lei nº 11.770/2008, regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009 e com novas normas trazidas pela Lei nº13.257/2016, o Programa […]
O Cooperativismo de Crédito acaba de ganhar nova força legislativa. Recentemente, tramitou perante a Câmara dos Deputados um Projeto de […]
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nª 1095/21, que trata da prorrogação do Regime Especial da Indústria Química […]
O setor do Agronegócio possui grande relevância no Brasil, sendo responsável por parte do desenvolvimento econômico do país. Uma contratação […]
Esta categoria se condiciona por requerer a existência de um Sponsor ou empresa americana que ofereça ao trabalhador uma oportunidade de emprego, […]
Recentemente, por meio RE 1.348.288/SP (Tema 1.210/STF), chegou à alçada do Supremo Tribunal Federal discussão acerca do tributo a incidir […]