Projeto de lei permite que contadores e escritórios firmem contrato sem vínculo trabalhista
A Câmara dos Deputados, analisa, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei que permite que escritórios de contabilidade firmem contrato […]
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STF define data para que decisão acerca do IRPJ/CSLL sobre a Selic comece a valer
Conteúdo CompletoNo RE 1063187 (Tema 962/STF), o Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os […]
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Empresas buscam no judiciário a devolução dos valores pagos a título de Contribuição Previdenciária Patronal
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Governo manterá incentivos fiscais para Indústrias Químicas sob condição de que adquiriam RCE
Conteúdo CompletoA Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nª 1095/21, que trata da prorrogação do Regime Especial da Indústria Química […]
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Conteúdo CompletoO setor do Agronegócio possui grande relevância no Brasil, sendo responsável por parte do desenvolvimento econômico do país. Uma contratação […]
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EB-3 – Trabalhadores de Terceira Preferência
Conteúdo CompletoEsta categoria se condiciona por requerer a existência de um Sponsor ou empresa americana que ofereça ao trabalhador uma oportunidade de emprego, […]
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A impossibilidade de cobrança de ISS sobre a cessão de uso de marca
Conteúdo CompletoRecentemente, por meio RE 1.348.288/SP (Tema 1.210/STF), chegou à alçada do Supremo Tribunal Federal discussão acerca do tributo a incidir […]