Dentre os diversos aspectos do direito que impactam o cotidiano da sociedade, certamente alguns são eleitos como “destaques”, tal como ocorre em julgamentos relacionados ao Direito Tributário (como a tese do século, como é conhecida o RE 574.706/PR) e, também, no Direito Penal.
Apesar disso, é necessário pontuar que o Direito Ambiental também traz relevantes mudanças – sejam no aspecto legislativo ou em julgamentos do Judiciário – em relação a setores essenciais no país – como o industrial e o do agronegócio.
Nessa seara, a pauta do primeiro semestre de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta dois exemplos de temas que impactam diretamente a vida do cidadão, como no caso do amianto (ED nas ADIs 3357, 3406 e 3470 e na ADPF 109) e no caso das sacolas plásticas (RE 732.686).
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Roteiro: Jéssica Meheret (Analista de Marketing)
Revisão: Caroline Albertini (Coordenadora de Marketing)
Edição: Luísa Souza Vietri (Assistente de Marketing)