Mesmo com a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento, os debates ainda parecem estar longe de acabar. Por conseguinte, a decisão afeta de 17 setores da economia e de determinados municípios.
Em suma, após a suspensão da desoneração, o Governo Federal apresentou aos setores beneficiados uma proposta de reoneração híbrida. Ela consiste na diminuição gradual da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, acompanhado de uma elevação gradual da contribuição sobre a folha de salários.
A proposta ainda manteria a desoneração em vigor este ano.
COMO OCORRERIA O AUMENTO PROGRESSIVO?
- Em 2025, o modelo híbrido entraria em funcionamento com 80% das alíquotas setoriais da CPRB e outra parcela com uma alíquota de 5% sobre a folha de salários.
- Em 2026, a parcela da alíquota da CPRB cairia para 60% e da folha de salários subiria para 10%.
- Em 2027, o modelo atingiria 40% da taxa da CPRB, combinado com uma alíquota de 15% sobre a folha de salários.
No entanto, os parlamentares avaliam adiar por 90 dias a reoneração da folha de pagamento. O objetivo é que esse prazo sirva para construir uma solução definitiva entre as empresas dos setores afetados e o governo. Assim, evita-se mudanças na tributação a partir do dia 20, data na qual as empresas devem voltar a fazer o recolhimento integral da contribuição previdenciária.
Aguardemos o desfecho do tema.
