A Prefeitura de São Paulo anunciou a reabertura de seu programa de parcelamento de débitos tributários, oferecendo condições facilitadas para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal. O novo programa prevê descontos de até 95% em juros e multas, com a possibilidade de parcelar o pagamento de débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais em até 120 vezes.
A medida visa ajudar pessoas físicas e jurídicas que estão com pendências fiscais a regularizarem suas dívidas com o município de maneira mais acessível. Os débitos que podem ser incluídos no programa de parcelamento abrangem uma ampla gama de impostos, incluindo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas administrativas, entre outros tributos municipais.
O parcelamento pode ser feito em até 120 parcelas mensais, com valores reduzidos, o que torna o pagamento mais acessível para contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras. Além dos descontos significativos, a iniciativa tem como objetivo aliviar a carga tributária dos paulistanos e garantir a arrecadação do município.
Os interessados em aderir ao programa têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas pendências. Para participar, basta acessar o portal da Prefeitura de São Paulo e seguir as orientações para formalizar a adesão ao parcelamento.
A reabertura deste programa é mais uma ação da gestão municipal para facilitar o acesso dos contribuintes a soluções de regularização fiscal, com o intuito de promover a quitação de débitos tributários de forma mais justa e sem grandes impactos financeiros.
Resumo de informações relevantes:
• Período de adesão: até 31 de janeiro de 2025
• Descontos: até 95% em juros e multas
• Parcelamento: até 120 vezes
• Tributos abrangidos: IPTU, ISS, taxas e outros débitos municipais
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