Recentemente, o Procon de Minas Gerais aplicou uma multa significativa de R$8,5 milhões à RaiaDrogasil, a principal rede de farmácias do Brasil, devido à prática de exigência do CPF dos clientes durante a venda de medicamentos. De acordo com o Procon, esta ação foi verificada tanto nos balcões de atendimento quanto nos caixas de pagamento, sugerindo uma coleta indiscriminada de dados pessoais. O Procon considerou essa prática como uma violação dos princípios essenciais da Lei Geral de Proteção de Dados.
Este caso enfatiza a necessidade crucial de empresas, particularmente aquelas nos setores de varejo e saúde, não apenas implementarem políticas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas também de incorporarem a proteção da privacidade como um pilar central de sua governança corporativa.
Quer saber mais como você pode proteger o seu negócio? Na Tahech Advogados, oferecemos consultoria especializada para assegurar que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD, minimizando riscos e evitando penalidades. Nosso time está pronto para ajudar a revisar e ajustar suas práticas de coleta, tratamento e armazenamento de dados, sempre alinhados aos requisitos legais.
Se você tem dúvidas sobre como sua empresa pode se proteger ou deseja um acompanhamento jurídico completo sobre a LGPD, estamos à disposição para agendar uma reunião e discutir soluções personalizadas.
