Entenda o novo fluxo de compliance no frete e os pontos de atenção para madeira, chapas, MDF e móveis.
Com as recentes atualizações da ANTT, o novo fluxo de compliance exige muita atenção. Compreender as regras do CIOT no frete terceirizado tornou-se essencial para empresas que movimentam madeira, chapas, MDF e móveis, garantindo a conformidade e evitando multas.
O que muda com o novo fluxo logístico?
Desde o dia 24 de maio de 2026, às 18h, entrou em vigor uma mudança bastante relevante na rotina de contratação de transportes no Brasil. Por causa da Resolução ANTT nº 6.078/2026, a fiscalização eletrônica agora exige que toda operação rodoviária de cargas seja previamente registrada. Consequentemente, o sistema faz a validação automática do piso mínimo e a integração imediata com os documentos eletrônicos.
Além disso, vale lembrar que essa evolução regulatória tem raízes no cenário pós-greve dos caminhoneiros de 2018. Naquela época, a MP nº 832/2018 (convertida na Lei nº 13.703/2018) instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte, atribuindo à ANTT a definição das tabelas obrigatórias.
Impactos diretos na Indústria da Madeira
No que diz respeito às operações logísticas, a alteração tende a afetar diretamente as indústrias contratantes de cargas para toras, painéis e cargas correlatas. Na prática, o fluxo de logística e faturamento passa a exigir muito mais controle antes de a mercadoria sair do pátio.
Para garantir a conformidade do CIOT no frete terceirizado, sua equipe precisa executar as seguintes etapas:
- Verificar a obrigatoriedade da emissão do código para a operação específica.
- Validar o enquadramento do piso mínimo aplicável ao trajeto e peso.
- Confirmar a regularidade documental antes da emissão do MDF-e e da liberação da catraca.
Por outro lado, quando esse checklist não acontece de forma consistente, o risco deixa de ser apenas burocrático. Desse modo, o problema passa a ser operacional e financeiro, gerando atrasos, retenções de mercadoria, retrabalho interno e potencial exposição a autuações, além de desgastes com os parceiros.
4 Pontos de Atenção para a Alta Gestão
Portanto, líderes e gestores precisam monitorar de perto os seguintes pilares logísticos e fiscais:
- Governança: Definir com clareza quem aprova, quem registra e quem responde por eventuais divergências financeiras.
- Processos e Sistemas: Garantir a integração entre Compras, Logística e Fiscal para não travar a etapa final de liberação do MDF-e.
- Contratos e Evidências: Estabelecer documentação mínima e cláusulas protetivas visando reduzir disputas.
- Rotina de Auditoria: Criar amostragem e trilhas de conformidade para defesas em fiscalizações e contingências futuras.
Como o nosso escritório pode apoiar sua empresa
Em suma, nós ajudamos indústrias na adequação de todo o fluxo envolvendo o CIOT no frete terceirizado, aplicação do piso mínimo e documentos eletrônicos. Nosso foco é reduzir a fricção operacional e mitigar os riscos regulatórios da sua operação por meio de:
- Revisão profunda de documentos e responsabilidades na contratação de frotas.
- Recomendações práticas de governança corporativa e rotinas de validação prévia.
- Suporte jurídico ágil em ajustes de contratos e na defesa de autuações ou controvérsias.
