A defesa de auto de infração ambiental exige preparo técnico e jurídico aprofundado. Neste caso real, nosso escritório atuou na defesa de um cliente autuado pelo IBAMA e obteve uma redução de quase 80% no valor da penalidade. Além disso, o resultado demonstra, concretamente, a diferença que uma atuação especializada faz em processos administrativos ambientais.

O auto de infração ambiental: entenda o caso

O cliente recebeu um Auto de Infração referente à suposta destruição de 49 hectares de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP). Com base na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/2008, o IBAMA fixou, inicialmente, uma multa de R$ 2.450.000,00. Além disso, a autoridade determinou o embargo da área e a retirada de espécies exóticas.

Diante disso, o cliente buscou assessoria jurídica especializada para apresentar defesa administrativa consistente e dentro do prazo legal.

Como estruturamos a defesa contra o auto de infração

A partir daí, a equipe desenvolveu uma estratégia em duas frentes complementares. Primeiro, elaboramos laudos técnicos ambientais detalhados, que demonstraram aspectos de trato cultural, histórico da área e medidas de mitigação já adotadas. Em seguida, construímos defesas e recursos administrativos com argumentação técnica e legal direcionada a contestar os critérios de autuação e a proporcionalidade da penalidade.

Dessa forma, cada peça processual evidenciou elementos capazes de justificar a revisão do valor da multa e afastar as demais sanções aplicadas.

Resultado da defesa: multa reduzida de R$ 2,45 mi para R$ 490 mil

A autoridade competente homologou a autuação, mas reduziu a multa para R$ 490.000,00 — uma queda de quase 80% em relação ao valor original.

Portanto, o cliente passou de uma exposição financeira de R$ 2,45 milhões para uma penalidade de R$ 490 mil. Sem a defesa adequada, a multa milionária teria se tornado definitiva, comprometendo gravemente o patrimônio e a continuidade das atividades econômicas.

Por que investir em defesa de infrações ambientais?

Processos administrativos ambientais envolvem múltiplas camadas de complexidade técnica e jurídica. Por isso, uma atuação qualificada é capaz de:

• Produzir laudos ambientais consistentes e tecnicamente embasados;
• Sustentar a defesa com argumentação sólida perante o IBAMA;
• Garantir a redução de penalidades quando há fundamento para tanto;
• Conciliar a proteção ambiental com a segurança jurídica do autuado;
• Evitar que multas desproporcionais se tornem definitivas por falta de contestação.

Em síntese, este caso evidencia que a defesa de auto de infração ambiental — quando conduzida com suporte técnico e jurídico especializado — pode transformar o desfecho do processo e proteger o patrimônio do autuado de forma efetiva. Por fim, vale reforçar: quanto antes a defesa for iniciada, maiores as chances de êxito.

Se você ou sua empresa recebeu um auto de infração ambiental, entre em contato com nosso escritório para avaliar as possibilidades de defesa.