Em termos práticos, as empresas que possuem valores futuros a receber cedem esses créditos ao fundo. O fundo, por sua vez, adquire esses ativos com um deságio. No setor de eletromóveis, esses créditos originam-se de duplicatas, cartões e parcelas de crediário próprio.

Nessa estrutura, identificamos três figuras centrais:

• O Cedente: A loja de eletromóveis que busca capital.
• O Cessionário: O próprio fundo que compra os créditos.
• O Cotista: O investidor que busca rentabilidade.

Portanto, o varejista obtém liquidez imediata. Ao mesmo tempo, o investidor ganha com o desempenho da carteira. Além disso, o fundo utiliza sua expertise técnica para gerir e cobrar os recebíveis com eficácia.

Conformidade Legal e Segurança Regulatória

Antes de adotar o FIDC para o varejo, o empresário deve observar as normas da CVM. O cumprimento rigoroso das regulamentações evita sanções graves do Banco Central. Além disso, a gestão não autorizada de recursos pode configurar crime contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86).

Consequentemente, a varejista precisa auditar o fundo previamente. É fundamental realizar uma due diligence profunda e contar com assessoria jurídica especializada. Esse cuidado protege os responsáveis contra penalidades cíveis e criminais.

Vantagens Operacionais para Eletromóveis

A securitização via FIDC para o varejo traz benefícios diretos para a saúde do negócio. Primeiramente, a antecipação de recebíveis estabiliza o fluxo de caixa. Isso permite que a empresa planeje seus investimentos com maior previsibilidade.

Ademais, a estrutura permite foco total no core business. Como o fundo assume a gestão do crédito e da cobrança, a equipe da loja foca apenas em vender. Assim, a empresa otimiza recursos e reduz custos fixos operacionais.

Impactos Tributários e a Reforma

No campo tributário, a cessão de créditos oferece ganhos notáveis. Por exemplo, no regime de Lucro Real, a empresa paga IRPJ e CSLL apenas sobre o resultado da cessão. Além disso, não há incidência de IOF na operação de cessão dos créditos.

Entretanto, o cenário exige atenção devido à Reforma Tributária (EC 132/2023). O sistema de split payment poderá impactar o desembolso imediato de tributos. Portanto, nos próximos anos, a incidência da CBS e do IBS exigirá uma revisão constante da estratégia do fundo.

Perspectivas para a Renda e Lucratividade

O Projeto de Lei 1087/25 propõe mudanças significativas para o FIDC para o varejo. A proposta prevê uma alíquota de 15% para o fundo, independente do prazo do investimento. Outro ponto positivo é a possível eliminação do sistema “come-cotas”, desde que o fundo respeite limites de concentração de carteira.

Conclusão

A estruturação de FIDCs encaixa-se perfeitamente no varejo de eletromóveis. Visto que manter um banco próprio é inviável para muitos, o fundo surge como uma alternativa madura. Em conclusão, o FIDC é uma ferramenta estratégica para obter capital e gerir riscos de forma profissional.