Tese do século: STF finaliza caso do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins e garante bilhões de reais em créditos tributários

Entenda a diferença para empresas que protocolaram ação antes e depois de 15 de março de 2017

Home office: entenda o direito à desconexão

Muito embora essa realidade esteja presente nos dias atuais, não se deve descuidar que para o empregado há limitação da jornada de trabalho, ressalvada situações específicas elencados no artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.