Prefeitura de São Paulo Reabre Programa de Parcelamento com Descontos de até 95% em Juros e Multas
A Prefeitura de São Paulo reabriu seu programa de parcelamento de débitos tributários, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas.
Prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção por empresas já está aberto
O prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2025 está aberto. As empresas têm até 30 de novembro de 2024 para apresentar suas reivindicações.
Tema 1046 do STF – empresas podem utilizar de negociações coletivas como meio de acesso a excelentes oportunidades
A recente decisão do STF sobre o Tema 1.046 fortalece a negociação coletiva no Brasil, permitindo que empresas e sindicatos ajustem condições laborais sem comprometer direitos fundamentais.
Governo Anuncia Investimento de R$ 8 Bilhões para Recuperação de Pastagens Degradadas
O governo federal anunciou um investimento de R$ 8 bilhões para a recuperação de pastagens degradadas no Brasil, visando transformar 1 milhão de hectares em áreas produtivas, promovendo a sustentabilidade no agronegócio.
Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades para Empresas
A Emenda Constitucional nº 132/2023 altera o sistema tributário, exigindo planejamento patrimonial e societário eficaz.
Governo Federal Publica Medida Provisória nº 1.267 para Apoio a Empresas Atingidas por Falta de Energia em SP
A Medida Provisória nº 1.267 foi assinada para apoiar microempresas e pequenas empresas na Grande São Paulo, afetadas pela falta de energia.
Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha a poucos minutos de se findar o prazo fixado pelo STF
Na noite de 11 de setembro, a Câmara aprovou o projeto que estende a desoneração da folha até 2027, permitindo que o governo registre R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos como receita.
STJ: controvérsia sobre a inclusão da CPRB na base do PIS/COFINS é afetada e será julgada como repetitivo
O STJ julgará a inclusão da CPRB na base do PIS/COFINS como tema repetitivo, após alta demanda processual. Embora o STF não tenha dado repercussão geral, o STJ estudará a questão infraconstitucionalmente, podendo haver mudança de entendimento.
Aprovação no Senado: Projeto de Desoneração da Folha Inclui Medidas de Alívio
O Senado aprovou a prorrogação, até 2027, da redução da contribuição previdenciária para empresas de 17 setores e pequenas prefeituras, com reoneração gradual a partir de 2025. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
