No dia 31 de dezembro de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que regulamenta a redução linear de incentivos e benefícios fiscais federais a partir de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 224/2025 e do Decreto nº 12.808/2025. A nova regulamentação atinge a carga tributária da indústria e do […]
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