Tema 843/STF: o impacto direto no custo e competitividade no setor de Eletromóveis

Contexto do Julgamento No dia 25/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Tema 843 de Repercussão Geral. O ponto central é definir se os créditos presumidos de ICMS devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da COFINS. Portanto, trata-se de uma decisão com impacto direto no planejamento tributário. Impactos para o […]