No atual cenário tributário brasileiro, uma nova realidade tem se desenhado após decisões importantes e marcantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em especial a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Esta decisão e outras similares têm impactado profundamente a estratégia das empresas na gestão de contenciosos tributários. 

Mas do que se trata?

Anteriormente, as empresas atuavam de maneira conservadora, aguardando os julgamentos definitivos para então ajuizar ações. Porém, diante do atual cenário este tipo de atuação e decisão se mostra arriscada e possivelmente equivocada. Principalmente devido às modulações de efeitos aplicada em julgamentos tributários, que restringem a recuperação de créditos no tempo.

Essa mudança ressalta a necessidade de uma postura proativa. Para que ajuíze-se ações antes do julgamento definitivo das teses torna-se essencial para assegurar direitos e evitar perdas significativas. 

Quais os benefícios das medidas judiciais?

A gestão tributária eficaz e proativa através de medidas judiciais não apenas protege a empresa contra riscos financeiros, mas também fortalece sua posição competitiva no mercado. Ao antecipar-se em relação às teses tributárias, as empresas podem garantir uma liquidez melhorada e capacidade de investimento aumentada. Além de uma posição de vantagem nas negociações e na concorrência de mercado.

A diversificação de temas em contencioso tributário é comparável a uma estratégia de investimentos de longo prazo. Bem como permite a mitigar os riscos e potencializar ganhos a depender do desfecho dos julgamentos. A antecipação nos processos judiciais também cria um cenário mais favorável para as empresas que assim o fazem. Isso porque os tribunais têm mostrado tendência a preservar os direitos daqueles que se antecipam ao direito e desfavorável aos que aguardam o desfecho dos temas, para tão somente requerer os valores declarados como pagamento indevido.

É evidente assim que o ajuizamento das ações tributárias passou a ser uma decisão empresarial estratégica e um dever com o objetivo de proteger e maximizar os interesses dos negócios. Ou seja, a a área tributária deve ser vista como um componente central na estratégia corporativa, influenciando diretamente a saúde financeira e a competitividade da empresa no ambiente de negócios atual.

As decisões tomadas hoje podem definir o cenário financeiro e estratégico da empresa nos próximos anos, destacando a importância de uma abordagem informada e estrategicamente agressiva no manejo dos temas tributários.