Conhecido como “tarifaço”, essa medida unilateral americana impôs tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras, impactando diversos setores, incluindo o da Madeira. Em essência, o tarifaço é uma barreira comercial que encarece os produtos brasileiros no mercado americano, tornando-os menos competitivos.
A medida afetou drasticamente a receita dos exportadores de Madeira brasileiros, visto que houve uma queda nas exportações e nos pedidos, levando a cancelamentos de contratos e suspensão de embarques, por fim, resultando em férias coletivas, estoques altos e ameaça aos empregos no setor e sustentabilidade dos negócios.
O setor da Madeira é um dos principais impactados com as tarifas do Presidente Trump, uma vez que inviabiliza a competitividade com outros países concorrentes, como os do Leste Europeu e o Vietnã, além de tornar difícil a venda para o mercado americano. Ademais, alguns produtos brasileiros, como os pisos de madeira maciça, são específicos para o mercado americano, tornando difícil o redirecionamento para outros mercados.
Principais medidas da MP
Linhas de crédito emergenciais – Peac-FGI Solidário
Foi criada uma nova modalidade de crédito, com garantias públicas via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), destinada a empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço. Essa linha permite financiamentos para capital de giro, aquisição de bens de capital e investimentos em adaptação tecnológica, fundamentais para empresas do setor da Madeira que precisam adequar sua produção ou buscar novos mercados.
Reforço ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
A MP amplia a utilização desses mecanismos, permitindo cobertura contra riscos comerciais e linhas de financiamento específicas para exportadores de bens e serviços, inclusive micro, pequenas e médias empresas. Para o setor da Madeira isso significa maior proteção em operações internacionais e acesso a crédito subsidiado em caso de queda de contratos.
Prorrogação de prazos do regime de drawback
As empresas exportadoras de madeira que utilizam o regime especial de drawback – que suspende tributos na importação de insumos usados na produção destinada ao exterior – poderão contar com prorrogação excepcional de até um ano nos prazos de suspensão de impostos. Isso dá fôlego financeiro imediato, reduzindo a pressão de custos em um momento de retração nas exportações.
Compra pública de excedentes
A administração pública poderá adquirir produtos que deixaram de ser exportados em razão do tarifaço, inclusive por meio de contratação direta e sem licitação. No caso da madeira e derivados, essa medida pode evitar acúmulo de estoques, perdas de safra e desperdício, além de dar liquidez temporária aos produtores.
Prioridade em créditos tributários
A MP ainda autoriza que o Ministério da Fazenda regulamente a prioridade na restituição e no ressarcimento de créditos tributários para empresas atingidas, além de permitir o diferimento no pagamento de tributos federais.
Com essas medidas, o governo busca dar suporte a um setor que representa parcela significativa das exportações regionais e que emprega milhares de trabalhadores. As empresas poderão contar com linhas de crédito específicas, maior flexibilidade tributária e mecanismos de proteção contra riscos comerciais, reduzindo o impacto imediato do tarifaço e ganhando tempo para buscar alternativas comerciais.
