Uma defesa trabalhista técnica e bem fundamentada é, portanto, vital para a saúde financeira de qualquer organização. Nesse contexto, em uma recente decisão da Justiça do Trabalho, a equipe jurídica da Tahech Advogados obteve um resultado expressivo para uma empresa do setor da madeira. Por meio de uma atuação estratégica, garantimos a manutenção de uma decisão favorável em um processo cujo valor da causa ultrapassava a marca de R$ 430 mil.
Assim, este caso ilustra perfeitamente como o conhecimento profundo dos ritos processuais, aliado à estratégia jurídica adequada, protege o patrimônio corporativo contra passivos indevidos.
O desafio da defesa trabalhista em indenizações por doença ocupacional
Neste litígio, a parte reclamante buscava altas indenizações, alegando doença ocupacional e irregularidades no intervalo intrajornada. Inicialmente, a empresa já havia obtido êxito nas instâncias inferiores. Todavia, a parte contrária recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tentativa de reverter o julgamento.
No entanto, o TST considerou o recurso inadmissível. Isso porque a Corte Superior barrou a tentativa da reclamante em razão da deficiência de fundamentação, um erro técnico considerado fatal para o seguimento do processo.
Pontos Decisivos na Defesa Trabalhista
O sucesso desta demanda baseou-se na identificação de falhas processuais da outra parte. Nesse sentido, o Tribunal entendeu que o recurso não atendeu ao princípio da dialeticidade.
Para que um recurso prospere na instância superior, a parte recorrente deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que pretende reformar, conforme exige o artigo 896, §1º-A, III, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Neste cenário, os ministros aplicaram a Súmula 422 do TST. Este dispositivo reforça que o Tribunal não conhecerá de recursos que não ataquem diretamente os argumentos da decisão recorrida. A nossa equipe monitorou atentamente esses requisitos, assegurando que a falha adversária resultasse no trânsito em julgado favorável ao nosso cliente.
Resultado Financeiro e Jurídico
A decisão do TST trouxe benefícios imediatos e definitivos para a empresa do setor madeireiro:
- Recurso não conhecido: O tribunal manteve integralmente a decisão anterior favorável à empresa.
- Multa aplicada: A Justiça impôs uma multa de 1% sobre o valor da causa à parte reclamante (aproximadamente R$ 4,3 mil) por litigância inadequada.
- Economia real: A organização evitou um desembolso potencial de mais de R$ 430 mil, além de encerrar o litígio sem risco de reabertura do mérito.
A importância da técnica processual para empresas
Esse resultado demonstra, de forma clara, que uma estratégia jurídica sólida vai além da simples discussão dos fatos. Na prática, ela exige atenção rigorosa aos requisitos processuais formais. Não raramente, empresas perdem ações não por falta de razão, mas por falhas técnicas na condução do processo.
Investir em uma assessoria jurídica especializada traz segurança jurídica e evita discussões prolongadas. Na Tahech Advogados, atuamos com foco na prevenção e na defesa intransigente dos interesses empresariais, garantindo que o rigor da lei seja aplicado a favor de nossos clientes.
Casos como este reforçam que a vigilância constante e o conhecimento atualizado da jurisprudência são as melhores ferramentas para proteger o capital da sua empresa.
