O Brasil possui um sistema tributário altamente regulamentado e burocrático e, paralelamente, apresenta um regime de fiscalização bastante sofisticado. Como consequência, não é incomum que pessoas jurídicas acabem recolhendo mais tributos do que o necessário e, mesmo assim, padeçam em autuações fiscais com sanções, multas e bloqueios.

Com isso, planejar, se manter atualizado e contar com ajuda especializada são atitudes vitais para diminuir os riscos fiscais e trazer economia por meios legais. Neste cenário, destaca-se a chamada gestão tributária, que nada mais é do que o processo de gerenciamento de impostos, taxas e contribuições a serem pagos pelas empresas, com a finalidade de organizar e controlar todas as operações ligadas a tributos.

Com efeitos práticos de evitar o recolhimento indevido de tributos, aumentar a rentabilidade das operações com benefícios e créditos tributários e alcançar o devido ressarcimento de impostos, taxas e contribuições, a implantação de uma gestão tributária eficiente assegura uma ampliação dos lucros operacionais.

Pode-se dizer que quanto antes as empresas busquem esse tipo de intervenção, mais será refletido na saúde financeira do negócio. Uma boa gestão tributária é, antes de tudo, profundamente ligada com a redução de custos e com a produtividade. 

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Rafaela Lara (Advogada da Área Tributária na Tahech Advogados; Bacharel em Direito – Pontifícia Universidade Católica de Campinas).