A cada novo ano fiscal, é permitido que empresas brasileiras alterem seu regime de tributação. Isso significa, em outras palavras, que ela pode optar por novas sistemáticas de pagamento de impostos exigidos de sua empresa.
Hoje, as empresas brasileiras contam com quatro principais regimes de tributação, sendo eles o Simples Nacional, o MEI, o Lucro Presumido e o Lucro Real. E como só é possível alterar o regime escolhido a cada ano fiscal, é importante fazer um bom planejamento tributário e escolher o melhor sistema todos os anos, pois essa definição irá impactar diretamente no resultado da empresa, aumentando ou diminuindo a carga tributária.
Mas é possível se antecipar nesse ponto?
A resposta é, quase sempre, sim. Isso porque, em alguns casos, o crescimento ou desaceleração na expansão podem impactar (positiva ou negativamente) a empresa ao longo do ano. No entanto, se ela estiver com o planejamento em dia, a escolha do melhor regime é fundamental, além de ser um fator importante para a saúde financeira do negócio.
É importante salientar que essa escolha não é totalmente livre, pois cada regime tributário possui requisitos próprios para que a empresa se enquadre nesta ou naquela forma de apuração dos impostos. Entre esses requisitos está o valor total do faturamento da empresa no ano anterior.
Dificilmente uma empresa permanece toda a sua vida no mesmo regime de tributação e, sendo assim, chega um momento em que é preciso avançar ou recuar no regime.
E se você está passando por essa situação, deve estar também passando por vários dilemas com clientes, fornecedores e até mesmo o setor financeiro da sua empresa que são diretamente impactados pelo tipo de regime tributário adotado, correto?
Como temos um sistema tributário complexo, é muito mais comum do que se imagina, as pessoas terem dúvidas quando o regime deve ser alterado. Em alguns casos, a empresa é obrigada a migrar de regime de tributação. Em outros, o motivo é a busca pela redução da carga tributária. Independentemente do motivo, há realmente muitas diferenças que devem ser observadas entre os regimes comumente utilizados.
Ao migrar para outros regimes sem uma análise e uma preparação adequada, é também comum pagar mais impostos do que se deveria, ou então deixar de pagar os tributos necessários. A consequência imediata é o pagamento de multas ou então mal uso de recursos.
Uma equipe jurídica faz a diferença
Nem todo (a) empresário (a) precisa saber exatamente os detalhes da tributação, até porque, esse é um assunto complexo, visto o tamanho da legislação tributária nacional. No entanto, é muito importante ter uma equipe que consiga detectar as melhores oportunidades e atuar de forma preventiva para economizar recursos.
Hoje, trabalhar com uma equipe jurídica tributária especializada auxilia a ter uma empresa mais competitiva e com previsibilidade. Além disso, possibilita a recuperação de créditos tributários, evita eventuais multas e auxilia no atingimento de metas financeiras. Portanto, mesmo que pensar no jurídico como um setor capaz de gerar novas oportunidades ainda seja raro no país, é cada vez mais necessário entender o direito tributário como também um aliado na geração de riqueza.
Quem faz o planejamento tributário empresarial também precisa entender essa lógica. Muito mais do que apenas fazer os pagamentos de impostos e acompanhar o cotidiano da empresa, tem que mudar de pensamento e observar a área como uma das que ajuda a manter a saúde financeira do negócio.
Ao migrar de regime de tributação, você pode contar com uma assessoria jurídica para detectar as melhores oportunidades, gerar riqueza ou economia, além de evitar prejuízos.
Agora reflita: sua empresa já trabalha com a questão tributária dessa maneira?
