Você já ouviu a expressão ponto britânico? Ela significa o registro invariável de horário na folha ponto, com variações mínimas, que não demonstram a jornada de trabalho efetiva de um colaborador. A prática é considerada irregular porque, como explica o advogado trabalhista e previdenciário da Tahech Advogados, Rodrigo Camargo, configura um preenchimento errado do ponto. 

“O ponto britânico costuma acontecer em empresas que ainda fazem os registros de maneira manual. Em muitos casos, o preenchimento é feito uma única vez no mês, não correspondendo, portanto, ao dia a dia do trabalho”, afirma Camargo. 

Condenação

Como o ponto britânico é considerado irregular, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar uma indenização de R$ 300 mil pela prática. Na decisão, o TRT destacou que a prática irregular acontecia até o ano de 2017 na forma manual, sempre com a mesma caneta e padrão de escrita. 

A situação foi constatada pelo Ministério Público do Trabalho, ao averiguar que a concessionária não tinha registros corretos das jornadas de trabalho de seus colaboradores. 

A empresa recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior do Trabalho. 

Evitar prejuízos com multas e indenizações, especialmente olhando para o registro de entradas e saídas de colaboradores é uma necessidade atual para as empresas. O caso da concessionária citada não é raro, conforme explica Rodrigo.