Você sabia que, até outubro deste ano, o total de juros sobre capital próprio (JCP) já soma 31% a mais do que o pago em todo o ano de 2022? Esse dado provém de um levantamento da fintech Meu Dividendo. Mas o que justifica esse crescimento?

De acordo com o advogado da área Tributária da Tahech, Andrey Fontes Farias, o cenário atual em 2023 mostra que as companhias estão acelerando a distribuição de JCP. “Isso é devido à possível extinção ou mudança nas regras desse provento, que está em discussão pelo governo federal com o objetivo de aumentar a arrecadação”, explica. Essa ação das empresas visa aproveitar a vantagem tributária do JCP.

Como essa possível mudança nos Juros Sobre Capital Próprio afeta as empresas?

Caso seja aprovado qualquer ajuste na regulamentação do JCP, as companhias podem ser afetadas em diversas frentes, como:

• na gestão dos resultados;
• no acesso a recursos e;
• na maneira como remuneram seus acionistas.

Se de fato isso ocorrer, pode reduzir significativamente o interesse em algumas empresas importantes da bolsa brasileira.

Como as empresas têm reagido?

Empresas de diversos setores, incluindo instituições financeiras e empresas de serviços públicos, estão acelerando os pagamentos de JCP, buscando maximizar a redução do imposto de renda. 

Por essa razão, até outubro de 2023, o total de JCP distribuído já atingiu R$ 82,25 bilhões. Isso indica uma mudança significativa na distribuição de proventos, com algumas empresas migrando de dividendos para JCP.

“No entanto, há preocupações de que a extinção do JCP ou uma redução significativa em seus benefícios fiscais possam levar a um aumento no endividamento de alguns setores”, comenta Andrey.

Por que esse tema voltou à discussão?

As mudanças nas regras do JCP estavam sendo debatidas anteriormente e voltaram à discussão recentemente. Inclusive, uma alteração na estrutura do provento foi inserida no projeto de lei de tributação dos investimentos offshore e dos fundos exclusivos, o PL das offshores. Entretanto, devido a divergências entre o relator do projeto na Câmara e o Governo, as mudanças foram descontinuadas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera o JCP como uma das prioridades na economia devido ao crescente risco de o governo federal não conseguir zerar o déficit fiscal em 2024. Além disso, a taxação de dividendos também está em pauta, o que aumenta a pressão sobre as possíveis mudanças nas regras do JCP.

Entre os defensores do ajuste, há debates sobre a adoção de mecanismos de remuneração acionista semelhantes aos usados em outros países. Um deles é o ACE (Allowance for Corporate Equity), que incentiva os investimentos em empresas. No entanto, a discussão ainda está em andamento.

Tanto a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) quanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendem uma discussão ampla sobre a tributação do imposto de renda das empresas, argumentando que o sistema tributário atual já é bastante oneroso. De acordo com um estudo do BTG Pactual, com 120 empresas sob cobertura do banco, um possível fim do JCP poderia resultar em uma queda nos lucros consolidados das empresas, especialmente aquelas que dependem mais desse mecanismo, como bancos e telecomunicações.

Além disso, a ameaça sobre o JCP acompanha outra mudança, a taxação de dividendos. A maioria dos países tem essa cobrança como padrão e a alteração vem sendo tratada como inevitável no Brasil. 

O que é o Juros Sobre Capital Próprio?

Criados em 1995, os s Juros Sobre Capital Próprio são uma das mudanças advindas do Plano Real. Ao contrário dos dividendos, o JCP não é isento de impostos para quem o recebe, mas oferece benefícios fiscais para quem o distribui.

Alguns setores são mais ativos no pagamento de JCP que outros, como as instituições financeiras, principalmente os bancos e seguradoras. Podemos mencionar também empresas de serviços públicos, como energia e saneamento. Isso se dá devido ao modelo de receita, de gestão de caixa e pela previsibilidade do negócio.