Atualização importante de case tributário! O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) emitiu uma decisão histórica a favor do contribuinte, envolvendo um processo de R$1,3 bilhão relacionado ao Itaú.

Após uma pausa em outubro, devido ao pedido coletivo de vista dos autos, as discussões  sobre a isenção das contribuições previdenciárias sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) chegaram a uma conclusão. Ainda que em etapa inicial.

A votação (que teve quatro votos a favor e dois contra), ocorreu no dia 07 de novembro. O CARF decidiu afastar as contribuições sobre os valores pagos a título de PLR.

Por que essa decisão é uma exceção à regra?

Conforme o conselheiro Douglas Kakazu destacou, o que determinou o resultado diferente em relação a processos similares, foi a inadequada elaboração do relatório fiscal. Neste caso, foram tributadas apenas algumas parcelas do PLR. Ou seja, a fiscalização não considerou a integralidade, o que resultou em uma lacuna não esclarecida no relatório.

Além disso, a defesa da empresa argumentou que, mesmo que a empresa pudesse efetuar os pagamentos em ações, ela não se referiria a stock options. A defesa também alegou uma omissão por parte da fiscalização, que não estabeleceu vínculos de causalidade para justificar a cobrança.

Como essa decisão do CARF pode influenciar as discussões futuras?

Diante dessa decisão que vai contra os precedentes habituais em casos semelhantes, é crucial que os contribuintes estejam atentos para avaliar se há a possibilidade de beneficiar-se dessa nova perspectiva. Manter-se atualizado é importante para não perder essa oportunidade.

Quer saber se a sua empresa pode se beneficiar com essa decisão? Continue nos acompanhando ou converse com a nossa equipe.