As holdings e tributação de altas rendas tornaram-se temas fundamentais para o setor de eletromóveis. Primeiramente, devemos observar que o Governo Federal sancionou a Lei 15.270/25 em novembro de 2024. Além disso, a nova legislação estabelece isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. No entanto, a mesma norma aumenta significativamente a carga tributária sobre os maiores rendimentos do país.

Consequentemente, as novas regras entrarão em vigor em janeiro de 2026. Dessa forma, os impactos diretos aparecerão na declaração de Imposto de Renda de 2027. Portanto, o cenário atual exige que indústrias e varejistas revisem suas estruturas societárias com urgência.

Entenda a Lei 15.270/25 e os novos limites

Para compensar a isenção da classe média, a lei taxa rendas acima de R$ 600mil anuais ou R$ 50 mil mensais. O governo estima que essa medida alcance 140 mil cidadãos brasileiros. A cobrança será progressiva, podendo chegar a uma alíquota de 10%.

Alguns rendimentos específicos não entram nessa conta. Doações, heranças, ganhos de capital e aplicações na poupança continuam isentos ou seguem regras próprias. No entanto, a medida amplia a carga sobre sócios que acumulam lucros de várias empresas.

Nesse contexto, buscar o apoio de especialistas em Direito Tributário e Societário é essencial para o planejamento.

A holding e tributação de altas rendas como ferramenta de eficiência fiscal

A constituição de holdings ganha protagonismo diante desse novo cenário. A principal função desta estrutura é diferir o momento da tributação. Como os lucros distribuídos entre pessoas jurídicas continuam isentos, a holding retém o capital sem a nova mordida do IR.

A tributação de até 10% incide apenas quando os valores saem da holding para a pessoa física. Ou seja, a empresa operacional distribui o resultado para a holding controladora sem impacto imediato. Assim, o empresário decide estrategicamente quando repassar os dividendos ao seu CPF.

Vantagens para indústrias e grupos familiares

Além da questão fiscal, a holding centraliza as participações societárias. Isso facilita a sucessão empresarial e protege o patrimônio contra riscos da operação. Para indústrias familiares com muitas filiais, essa estrutura melhora drasticamente a governança.

Desde 1º de janeiro de 2026, as distribuições estarão sujeitas à retenção de 10% e ao ajuste anual. Você pode consultar os detalhes da nova norma no portal oficial do Planalto.

Conclusão: Transformando obrigações em oportunidades

Mais do que reagir à nova lei, o empresário deve enxergar uma oportunidade de reorganização. Uma estrutura bem desenhada equilibra tributação, sucessão e eficiência.

Com o auxílio da Tahech Advogados, sua empresa pode transformar o desafio das holdings e tributação de altas rendas em um projeto de longevidade empresarial.