O planejamento sucessório ganhou destaque após a morte de Valentino Garavani, ícone da moda internacional e fundador da maison Valentino. O caso reacendeu o debate sobre como organizar juridicamente patrimônios e empresas para evitar conflitos familiares, disputas judiciais e impactos financeiros relevantes.

Nesse contexto, com um patrimônio construído ao longo de décadas e uma marca avaliada em milhões, o estilista deixou um legado que exige organização jurídica. Casos como esse, portanto, demonstram como a sucessão bem estruturada evita conflitos familiares, disputas judiciais e impactos financeiros relevantes.

No Brasil, a ausência de planejamento sucessório ainda figura entre as principais causas de litígios patrimoniais e empresariais. Além disso, o tema ganha ainda mais relevância diante das mudanças introduzidas pela reforma tributária.

Planejamento sucessório como estratégia jurídica para empresas familiares

Diante desse cenário, na entrevista a seguir, a Dra. Laura Isabel Nogarolli, sócia e gestora jurídica da Tahech Advogados, analisa o caso Valentino Garavani sob a ótica do Direito Sucessório.

Segundo a especialista, o planejamento sucessório se consolidou como uma ferramenta estratégica para preservar patrimônios, reduzir riscos jurídicos e, consequentemente, garantir previsibilidade para famílias empresárias.

1. O caso Valentino Garavani e as lições jurídicas para empresas familiares

Pergunta: O caso Valentino Garavani evidencia a importância do planejamento sucessório ainda em vida. Quais lições jurídicas esse exemplo deixa?

Laura: Segundo as informações divulgadas, Valentino Garavani organizou sua sucessão por meio de testamento, estruturas societárias e instrumentos de governança.

Com isso, essa organização reduz significativamente o risco de disputas judiciais prolongadas. Litígios sucessórios, por sua vez, costumam se arrastar por anos e afetam não apenas o patrimônio, mas também a imagem da marca.

Além disso, o planejamento sucessório feito em vida permite a adoção de um planejamento tributário eficiente e absolutamente legal. Dessa forma, torna-se possível utilizar estratégias que promovem redução da carga tributária dentro dos limites da lei.

Outro ponto relevante é que o fundador consegue planejar a continuidade do negócio. Instrumentos de governança garantem uma gestão profissional mesmo após sua ausência. Assim, preservam-se tanto o patrimônio quanto o legado imaterial construído ao longo do tempo.

2. Sucessão patrimonial x transição de controle empresarial

Pergunta: Qual a diferença entre sucessão patrimonial e transição de controle empresarial?

Laura: A sucessão patrimonial trata da transferência de bens aos herdeiros. No Brasil, esse processo segue as regras previstas no Código Civil.

Já a transição de controle empresarial, por outro lado, diz respeito à gestão do patrimônio. Ou seja, define quem administrará os negócios, independentemente de quem detenha a propriedade.

Essa distinção, portanto, é essencial para a continuidade das empresas. Nem sempre os herdeiros possuem preparo técnico para assumir cargos de gestão. Por isso, ser herdeiro não deve ser critério para ocupar posições estratégicas.

Quando essa separação não ocorre de forma adequada, a empresa passa a enfrentar riscos operacionais e financeiros relevantes.

3. Riscos jurídicos e operacionais da falta de planejamento sucessório

Pergunta: Quais são os principais riscos quando a sucessão não é estruturada?

Laura: A morte de um fundador sem planejamento sucessório pode, de fato, representar um ponto de ruptura para empresas familiares.

Do ponto de vista jurídico, surgem disputas entre herdeiros, inventários prolongados e bloqueio de bens. Consequentemente, isso dificulta decisões estratégicas, como venda de ativos, captação de crédito e reorganizações societárias.

Além disso, outros riscos incluem a entrada de herdeiros despreparados na gestão, a dissolução forçada da sociedade e a insegurança tributária.

No aspecto operacional, a empresa pode perder sua cultura, sua identidade e sua capacidade decisória. Ainda, é comum a perda de talentos e a quebra da confiança com clientes, parceiros e investidores.

4. O papel das holdings e protocolos familiares na governança

Pergunta: Como holdings, acordos societários e protocolos familiares contribuem para a governança?

Laura: A maioria das empresas brasileiras possui estrutura familiar. Nesse sentido, dados práticos mostram que apenas cerca de 30% sobrevivem à sucessão do fundador.

Holdings, acordos societários e protocolos familiares ajudam, justamente, a reduzir conflitos e preservar o valor da empresa. Ao mesmo tempo, criam regras claras sobre gestão, participação e tomada de decisões.

Além disso, esses instrumentos permitem planejamento tributário seguro e eficiente. Como resultado, fortalecem também a imagem da empresa perante o mercado.

Outro ponto fundamental, muitas vezes negligenciado, é a educação continuada dos herdeiros. Preparar as próximas gerações é essencial para a longevidade do negócio.

5. Recomendações para empresários que resistem ao tema sucessão

Pergunta: Que orientação você daria a empresários que ainda evitam discutir sucessão?

Laura: Muitos empreendedores acreditam que sempre estarão à frente do negócio. No entanto, a finitude é uma realidade inevitável.

Falar sobre sucessão não significa antecipar o fim, mas, sim, garantir continuidade. Além da morte, situações como doenças, acidentes ou aposentadoria podem exigir uma transição imediata.

Dessa forma, planejar o futuro protege a família, preserva o padrão de vida dos herdeiros e assegura a perpetuidade da empresa.

Por fim, minha recomendação é clara: deixar o desconforto de lado e iniciar o planejamento sucessório o quanto antes. O Planejamento Societário e Sucessório está entre os cinco trabalhos mais executados pelo escritório Tahech.