A Receita Federal anunciou recentemente uma ampliação significativa do Programa Receita Sintonia, iniciativa voltada ao relacionamento cooperativo entre o Fisco e as empresas. Com a mudança, empresas classificadas com grau “C” no sistema de conformidade tributária passam a poder acessar suas informações e indicadores diretamente na plataforma.
O Programa Receita Sintonia é uma ação de compliance cooperativo da Receita Federal. Ele busca fortalecer a transparência e o diálogo com o contribuinte, oferecendo um ambiente em que empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado com boa conduta fiscal possam ter maior previsibilidade e segurança jurídica.
Além disso, conforme classifica a Receita:
“é um programa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira que tem o objetivo de incentivar os contribuintes a adotarem boas práticas e regularidade no cumprimento das obrigações tributárias por meio da concessão de benefícios e tratamento diferenciado àqueles que se classificarem bem nos critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal”.
As companhias participantes são classificadas em graus (A, B, C ou D) conforme o nível de conformidade identificado pelo Fisco, levando em conta critérios como regularidade fiscal, entrega de obrigações acessórias e histórico de cumprimento tributário.
Antes da atualização, apenas empresas com graus A e B tinham acesso completo às informações do Sintonia. Com a ampliação, a Receita passou a incluir as classificadas com grau “C”, o que representa um acréscimo de cerca de 666 mil novas empresas, elevando o total de pessoas jurídicas no programa para mais de 2,3 milhões.
Essa abertura tem o objetivo de incentivar a autorregularização e a melhoria da conformidade fiscal. Ao disponibilizar os dados e indicadores também para empresas com desempenho intermediário, a Receita busca promover transparência e engajamento proativo para que elas possam evoluir em suas práticas tributárias.
Nesse cenário, a Assessoria Jurídica Estratégica se destaca como parceira essencial, oferecendo suporte especializado para análise da classificação fiscal, revisão de processos internos e adequação à política de conformidade tributária da Receita Federal.
A atuação preventiva e estratégica da assessoria é fundamental para que empresas aprimorem sua gestão tributária, reduzam riscos de autuação e aproveitem oportunidades de regularização e incentivo oferecidas pelo programa.
Por que isso importa para sua empresa
- Redução de riscos fiscais e operacionais: Empresas com classificação inferior podem enfrentar maiores exigências regulatórias, notificações ou restrições contratuais.
- Credibilidade e reputação: Estar enquadrado em programas oficiais de conformidade fortalece a imagem de transparência e governança da empresa.
- Eficiência tributária ampliada: Ir além da regularidade, monitorar, estruturar e documentar processos torna-se parte da estratégia fiscal.
- Oportunidade de agir antecipadamente: Com a ampliação para grau “C”, as empresas têm prazo para revisar processos internos e conformidade antes que o monitoramento se torne mais intenso.
O diferencial da Assessoria Jurídica Estratégica
- Visão proativa: não aguardar classificações ou notificações. O correto é a prática de revisões estruturais da empresa, identificando fragilidades que possam levar a grau de conformidade indesejado.
- Adaptação: conhecer os desafios específicos desse segmento, que incluem capital intensivo, cadeias complexas, necessidade de inovação contínua e, buscar soluções societárias, fiscais e sucessórias sob medida.
- Governança e conformidade efetiva: promover a implementação de controles internos, monitoramento de obrigações e documentação clara, para que a empresa demonstre aderência não só no papel, mas na prática.
- Comunicação estratégica: auxiliar sua empresa a usar essa conformidade como diferencial competitivo, por meio de relatórios, treinamentos e discurso de governança junto aos colaboradores.
Como implementar agora – três passos essenciais
- Diagnóstico imediato: verificar quais obrigações acessórias estão em atraso, qual a provável classificação no Programa Receita Sintonia e onde estão as maiores lacunas.
- Estruturação e ação corretiva: ajustar processos internos, reorganizar estrutura societária, conhecer regimes fiscais aplicáveis às empresas.
- Monitoramento contínuo e relatório de conformidade: implementar indicadores internos, relatórios periódicos e suporte jurídico permanente, para que a conformidade não seja apenas alcançada, mas mantida.
Conclusão
A ampliação do acesso ao Programa Receita Sintonia marca uma virada: a conformidade tributária passa de exigência normativa para fator de competitividade e reputação. Para a maioria das empresas, onde investimento e estabilidade financeira são vitais, contar com uma assessoria jurídica que integre planejamento tributário, governança societária e comunicação estratégica é decisivo para transformar o cumprimento em vantagem de mercado.
Fontes
Receita amplia acesso ao Sintonia e inclui empresas com grau ‘C’”, Revista Tributário, 09/10/2025
